Contribuintes do Simples terão desconto no alvará em Itabuna

Os contribuintes itabunenses que optaram pelo Simples Nacional terão direito a descontos que variam de 5% a 10% para o pagamento da taxa de fiscalização de funcionamento. O documento é indispensável para a concessão do alvará anual e o prazo de pagamento vai até o próximo dia 31.

Após essa data, haverá juros e multa. A guia de recolhimento pode ser retirada no Departamento de Tributos, no Centro Administrativo Firmino Alves, (Avenida Princesa Isabel – São Caetano), das 8 às 14 horas.

A Secretaria Municipal da Fazenda lembra que o funcionamento das atividades nos estabelecimentos comerciais, industriais ou prestadoras de serviços depende desse alvará liberado pela Prefeitura. O documento estabelece normas relativas à higiene, saúde, segurança, ordem e utilidade pública.

Ainda de acordo com a Secretaria da Fazenda, os recursos oriundos desse imposto são destinados à manutenção de obras e serviços prestados no município.